STF libera propaganda de vinhos antes das 21h


Tribunal liberou propaganda de vinhos no horário entre 06h e 21h

Por decisão unânime no dia 22 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Procuradoria Geral da República que estendia às bebidas leves – vinhos, cervejas e ices – às mesmas restrições aplicadas às bebidas pesadas – uísques, vodcas, cachaças com grau alcoólico acima de 13 GL – nas propagandas e publicidades de rádios e tevês. Caso as restrições fossem aceitas, as bebidas leves somente poderiam ser veiculadas das 21h às 06h.

A decisão do STF torna sem efeito a decisão do TRF- 4ª secção – do Rio Grande do Sul de dezembro do ano passado que colocava as bebidas leves na mesma categoria das bebidas pesadas e que entraria em vigor neste mês de maio, quando os fabricantes e os meios de comunicação deveriam se adequar. A decisão do STF – com efeito vinculante – deve ser aplicada por todos os juízes do Brasil.

Para o representante da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani, a medida vem em boa hora e repõe os conceitos de responsabilidade dos segmentos envolvidos. Já o diretor Carlos Paviani do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) avalia que a propaganda de toda e qualquer bebida ou alimento, deve ser feita de modo responsável e direcionada ao público consumidor, não-apelativa e, para tanto, ela deve ter permitida sua veiculação.

Por Jorge Franco – Assessoria Agavi/2015.

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